Luiz Fernando Pacheco, renomado advogado criminalista de 51 anos, foi encontrado morto em Higienópolis, São Paulo, em uma ocorrência registrada como morte suspeita. O advogado, conhecido por sua defesa de José Genoino no Mensalão, foi um membro ativo do Grupo Prerrogativas, destacando-se por seu papel na advocacia e defesa dos direitos humanos. A polícia foi acionada por um transeunte que o viu caído na Rua Itambé. Pacheco foi levado ao pronto-socorro, onde foi declarado morto. A Ordem dos Advogados do Brasil decretou luto oficial de três dias em sua memória.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez um apelo ao Itamaraty nesta quarta-feira (1º) para garantir a libertação da deputada Luizianne Lins, que foi retida por militares israelenses durante um incidente com a flotilha a caminho de Gaza. A parlamentar e outros tripulantes da Flotilha Global Sumud estavam em missão humanitária quando foram interceptados. Motta destacou a necessidade de respeitar os direitos da deputada como parlamentar e de todos os brasileiros envolvidos. A situação surpreendeu o presidente da Câmara, que recebeu a notícia durante uma sessão. O Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente.

A Assembleia da República aprovou a nova Lei dos Estrangeiros, com o PSD, Chega, e outros partidos votando a favor, enquanto a esquerda, incluindo PS e Bloco de Esquerda, se opôs. As alterações surgem após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais normas da versão anterior. O ministro da Presidência elogiou a postura construtiva de partidos adversários. Chega afirmou que o novo texto é suficiente, mas quer mais regulamentação. Reações pós-votação indicam tensões políticas, com acusações de estratégias populistas e a necessidade de avaliações futuras quanto à constitucionalidade da nova lei. Ações que influenciam a política migratória em Portugal.

A cineasta brasileira Bárbara Marques, sobrinha da atriz Elisa Lucinda, foi detida há mais de uma semana pelo Serviço de Imigração dos EUA durante uma audiência para obter seu green card. Seu marido, Tucker May, denuncia que ela foi presa após ser induzida a se afastar de seu advogado. A detenção ocorreu por uma audiência judicial perdida em 2019, da qual Bárbara afirma não ter sido notificada. Tucker relatou condições precárias no centro de detenção, incluindo falta de alimentação e medicamento, enquanto o Itamaraty afirmou estar prestando assistência consular.

O ministro Luís Roberto Barroso realiza hoje sua última sessão como presidente do STF, cargo que ocupou por dois anos. Edson Fachin assumirá a presidência na próxima segunda-feira, com Alexandre de Moraes como vice. Durante a despedida, Barroso apresentará um balanço de sua gestão e receberá homenagens dos colegas, enquanto também serão julgados processos em andamento. Entre suas iniciativas, Barroso procurou aproximar a Corte da sociedade, implementando acessibilidade e promovendo o uso de inteligência artificial. O novo presidente, Fachin, enfrentará questões controversas e de grande repercussão, mantendo o foco em pautas sociais e de direitos humanos.

A Lei Magnitsky, criada por Obama e ampliada por Trump, visa a asfixia financeira de violadores dos direitos humanos. Recentemente, sanções foram impostas à esposa de Alexandre de Moraes, com o intuito de puni-lo pelos abusos cometidos. Moraes, conhecido por suas decisões polêmicas, se vê agora sob pressão financeira. Enquanto as autoridades americanas comparam o casal a um 'Bonnie e Clyde' moderno, criticando sua promiscuidade com o sistema, o ministro tenta se defender, alegando que a medida é 'ilegal' e 'lamentável'. A situação gerou reações intensas, evidenciando um confronto cada vez maior entre Moraes e o governo dos EUA.

Neste domingo, o Reino Unido, liderado pelo primeiro-ministro Keir Starmer, reconheceu formalmente o Estado da Palestina, uma decisão que foi seguida por Canadá, Austrália e Portugal. Durante a Assembleia Geral da ONU, espera-se que mais países, como a França, façam o mesmo. Starmer defendeu a medida como um passo em direção à paz no Oriente Médio, apesar das críticas do governo israelense e de algumas famílias de reféns em Gaza. O reconhecimento se baseia nas fronteiras de 1967, com a intenção de criar um Estado palestino ao lado de Israel, buscando uma solução de dois Estados.

O presidente da França, Emmanuel Macron, e sua esposa Brigitte vão apresentar evidências fotográficas e laudos científicos a um tribunal nos EUA para confirmar que Brigitte é mulher. Essa ação é parte de um processo de difamação contra a influenciadora Candace Owens, que afirma que Brigitte nasceu homem. O advogado do casal, Tom Clare, disse que as alegações são profundamente perturbadoras e uma distração para o presidente. Ele revelou que estarão prontos para mostrar provas no tribunal, incluindo fotos e testemunhos de especialistas, a fim de esclarecer a verdade e defender sua honra.

Quatorze dos vinte escritores convidados para a 11ª Festa Litero Musical (FLIM) desistiram de participar do evento em São José dos Campos, em protesto contra o cancelamento da jornalista Milly Lacombe. O prefeito Anderson Farias alegou razões ‘político-ideológicas’ para a decisão, após repercussão de declarações feitas por Lacombe sobre a família tradicional. As críticas surgiram em um podcast, onde a autora se manifestou sobre o modelo familiar conservador. A equipe de curadoria também se retirou, repudiando a ação. A FLIM agora enfrenta incertezas após o cancelamento quase total de sua programação original.

O corpo de Francisco Tenório Cerqueira Júnior, conhecido como Tenorinho, músico brasileiro desaparecido há quase 50 anos, foi identificado pela Justiça argentina. Ele foi visto pela última vez em Buenos Aires em 18 de março de 1976, dias antes do golpe militar que instaurou a repressão no país. Tenorinho, famoso por unir bossa nova e jazz, estava em turnê com artistas renomados como Vinicius de Moraes. O corpo foi encontrado próximo ao local de seu desaparecimento. A Embaixada do Brasil em Buenos Aires agradeceu as autoridades argentinas pela elucidação deste caso histórico e doloroso.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil expressou críticas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, a qual considera um uso inadequado da lei. Em publicações na rede social X, o vice-secretário de Estado, Christopher Landau, criticou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que sua atuação está desmantelando o Estado de Direito e prejudicando as relações entre os dois países. Landau qualificou a decisão como um exemplo de perseguição que afeta direitos humanos, enquanto o governo brasileiro respondeu que não se intimidará com tentativas de interferência externa.

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta quinta-feira (11), negar o habeas corpus do rapper Oruam, que permanece preso desde julho. O artista, de 25 anos, é acusado de tráfico de drogas, associação para o tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. O advogado de Oruam, Fernando Henrique Cardoso, lamentou a decisão, destacando que o papel do Judiciário é garantir a legalidade. Ele argumentou sobre a necessidade de responsabilização das autoridades envolvidas no processo. O episódio de prisão ocorreu durante uma operação policial em sua casa, que resultou em confronto com os agentes.

Rui Falcão, deputado do PT de São Paulo, protocolou uma ação no STF contra o governador Tarcísio de Freitas, após declarações polêmicas feitas na manifestação de 7 de setembro. Tarcísio, ex-ministro de Jair Bolsonaro, se referiu ao ministro Alexandre de Moraes da Corte Suprema com termos como 'ditador' e 'tirano'. Falcão argumenta que o discurso do governador ultrapassou os limites do debate político, tornando-se uma agressão direta ao STF e ao seu ministro. O deputado ainda pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso e tome medidas cautelares contra Tarcísio.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu às declarações do governador Tarcísio de Freitas durante o ato de 7 de Setembro. Tarcísio acusou o ministro Alexandre de Moraes de atuar como 'ditador' em um processo contra Jair Bolsonaro, questionando a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Barroso, evitando entrar em questões políticas imediatas, destacou a importância do devido processo legal e comparou a situação atual à falta de transparência das ditaduras. Tarcísio, por sua vez, defendeu Bolsonaro e criticou Moraes, afirmando que não aceitará 'arbitrariedades' do Judiciário.

Durante o julgamento do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, a defesa afirmou que ele tentou convencer Jair Bolsonaro a não adotar medidas de exceção para contestar as eleições de 2022. Alegações apresentadas destacam que Nogueira era contrário a qualquer iniciativa que representasse uma ruptura democrática. O advogado Andrew Farias, em suas sustentações orais, argumentou que o general buscou preservar a honra das Forças Armadas, apresentando até uma proposta de discurso ao então presidente. A acusação de que Nogueira fez parte da tentativa de golpe foi contestada pela defesa, que afirma não haver provas sustentáveis.

Os bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos EUA, questionando o cumprimento das sanções à Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O OFAC, responsável por monitorar o cumprimento da lei, exige que as instituições detalhem as medidas adotadas para garantir a sanção. A lei provoca congelamento de bens e proíbe operações financeiras com Moraes, acusado de violações de direitos humanos e censura. O não cumprimento pode resultar em sanções adicionais. A Federação Brasileira de Bancos não confirmou a comunicação, afirmando que notificações do OFAC são confidenciais.

Em uma audiência da Comissão de Segurança Pública, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, denunciou o uso indevido da estrutura do Tribunal pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando que o ministro tentava direcionar informações para inquéritos do STF. O senador Flávio Bolsonaro avaliou que as acusações impactam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, avisando que poderiam levar a uma denúncia de fraude. Tagliaferro, exonerado após vazamentos, enfrentou denúncias da PGR por violação de sigilo e obstrução de investigação. A senadora Damares Alves chamou atenção para supostas violações de direitos humanos relacionadas ao caso.

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, denunciou uma grave ameaça proveniente dos Estados Unidos, que enviaram oito navios militares e 1.200 mísseis em direção ao país. Maduro qualificou essa mobilização antinarcóticos de Washington como a maior ameaça na história do continente nos últimos 100 anos. Ele alertou que a Venezuela está se preparando para uma defesa robusta, mobilizando milicianos e convocando reservas militares. O presidente acusou Trump de buscar uma mudança de regime por meio de intimidação militar, afirmando que a Venezuela não cederá a chantagens e está pronta para lutar para proteger seu território e povo.

A minissérie 'Máscaras de Oxigênio Não Cairão Automaticamente', inspirada em fatos reais, narra a história de comissários de bordo que, na década de 1980, lutaram para trazer o AZT clandestinamente ao Brasil, quando o medicamento era proibido. A série reflete a luta da comunidade LGBTQIA+, que enfrentava tanto o preconceito em relação ao HIV quanto a negligência do governo. Com produção da Morena Filmes, dirigida por Marcelo Gomes e Carol Minêm, a obra destaca a resistência e a luta por direitos básicos, conquistando prêmios em festivais internacionais e emocionando o público pela narrativa e produção de época.

Recentemente, um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, gerou grande repercussão ao expor a adultização, prática que envolve a sexualização precoce de crianças e adolescentes em conteúdos online. Este vídeo, que já atingiu mais de 47 milhões de visualizações, acendeu um debate em Santa Catarina, resultando em um aumento das denúncias de violência sexual online. Especialistas recomendam cautela na postagem de imagens infantojuvenis e destacam a importância do consentimento dos menores. A discussão sobre a adultização chegou ao Congresso, com propostas de proteção a crianças na internet sendo analisadas.

Sther Barroso dos Santos, uma jovem de apenas 22 anos, foi brutalmente assassinada no Rio de Janeiro após recusar deixar um baile funk com um traficante. Seu enterro ocorreu na Zona Norte, onde familiares, amigos e a mãe, Carina Couto, clamaram por justiça, ressaltando que Sther tinha muitos planos e sonhos. No caso, o acusado, Bruno da Silva Loureiro, conhecido como Coronel e chefe do tráfico no Muquiço, permanece foragido. Com um histórico de mando no crime, ele possui doze mandados de prisão em aberto. O caso continua sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

A Embaixada dos EUA no Brasil declarou que tribunais estrangeiros não podem anular as sanções americanas, alertando que o descumprimento dessas pode levar a consequências severas. A declaração seguiu a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que invalidou a eficácia de leis estrangeiras no Brasil. A embaixada enfatizou que isso inclui cidadãos americanos proibidos de se relacionar comercialmente com o ministro Alexandre de Moraes. Cidadãos de outros países também foram advertidos a agir com cautela, pois apoiadores de violadores de direitos humanos podem enfrentar sanções. A medida ocorre após sanções contra Moraes.

Hytalo Santos, influenciador digital, e seu marido foram presos em São Paulo, acusados de tráfico de pessoas e exploração sexual de menores. Pais de adolescentes recebiam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil mensalmente para permitir que seus filhos morassem com Santos em João Pessoa. Ex-funcionários relataram que os jovens enfrentavam rígidas regras de controle sobre alimentação e horários. Além disso, eles eram obrigados a gravar conteúdos online em condições precárias, enquanto a situação se assemelhava mais a um reality show. O Ministério Público investiga relatos de aliciamento e trabalho forçado.

Pesquisadores da Universidade de Stanford desenvolveram uma tecnologia inovadora que converte a atividade cerebral em palavras, permitindo que os pensamentos sejam expressos em voz alta. Esse dispositivo decodifica sinais neurais de forma a criar frases compreensíveis via inteligência artificial. Embora essa produção científica ofereça possibilidades incríveis, como devolver a voz a pessoas que a perderam, também levanta questões sérias sobre a privacidade mental. O debate se intensifica no contexto brasileiro, onde recentementes propostas governamentais para controlar o ambiente digital e proteger dados pessoais são cada vez mais desafiadoras, necessitando de vigilância adequada.

O governo de Donald Trump revogou os vistos de entrada nos EUA da esposa e filha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em represália ao programa Mais Médicos. Embora Padilha não tenha sofrido a revogação diretamente, pois seu visto venceu em 2024, ele não pode solicitar um novo. Essa decisão seguiu a eliminação de vistos de outros brasileiros ligados ao programa, implementado em 2013 para suprir a falta de médicos no Brasil. Padilha denunciou a medida, chamando-a de covarde e injusta, e destacou a importância do programa para a saúde pública brasileira.

A série documental 'A Mulher da Casa Abandonada' estreia hoje no Prime Video, reavivando o controvertido caso de Margarida Bonetti. Acusada de manter Hilda Rosa dos Santos, uma empregada, em condições análogas à escravidão por 20 anos, Margarida e seu ex-marido Renê Bonetti chocaram o público. Renê foi julgado e cumpriu pena nos EUA, enquanto Margarida retornou ao Brasil antes do julgamento. O caso gerou uma lei para proteger vítimas de trabalho forçado, e o impacto do podcast de Chico Felitti, que inspirou a série, aumentou denúncias relacionadas em 67% no Ministério Público do Trabalho.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales, criticou a revogação de seu visto americano pelo governo Trump, que foi motivada pelo programa Mais Médicos, classificado como ‘fraude diplomática’. Mozart defendeu que o programa, lançado em 2013 e que visa atender áreas rurais, é fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Apesar das sanções, ele reafirmou seu compromisso com a saúde pública, destacando que o Mais Médicos já ajudou milhões. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também se posicionou em defesa do programa, que foi retomado pelo presidente Lula em 2023.

O ministro Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou sobre a situação crítica de ataques à independência judicial e tentativas de erosão democrática no Brasil. Fachin, que será eleito presidente do STF nesta quarta-feira, destacou a importância de respeitar os compromissos internacionais do país em direitos humanos, em evento no Conselho Nacional de Justiça. Ele enfatizou a necessidade de integrar a legislação nacional com normas internacionais e defendeu a proteção aos direitos humanos, enquanto enfrenta tensões diplomáticas, especialmente após sanções dos Estados Unidos ao colega ministro Alexandre de Moraes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a pauta de projetos voltados à proteção de crianças na internet após vídeo do youtuber Felca, que denunciou a adultização de menores em conteúdos digitais. Felca, com 4 milhões de inscritos, criticou influenciadores como Hytalo Santos, que é investigado por explorar crianças em suas postagens. A ex-ministra Cristiane Britto também pretende apresentar a 'Lei Felca' no Senado, que visa criminalizar a exploração infantil online. A proposta, apoiada por Motta, busca assegurar um ambiente digital seguro e responsabilizar severamente os infratores.

Jason Miller, conselheiro de Donald Trump, reafirmou seu compromisso em lutar pela liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar. Em uma postagem feita no X, ele declarou: 'não vou desistir até que Bolsonaro esteja livre', respondendo a um comentário que favorecia a saída de Alexandre de Moraes. A luta de Miller ocorre em meio a uma crescente tensão internacional, após Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em resposta ao tratamento de Bolsonaro pelo Brasil, destacando a violação da liberdade de expressão e ataques às eleições no país.